Última atualização: 16 de Novembro de 2022

 

Os seguintes termos e condições de serviço (estes "TCSs") regem o seu acesso e uso do site www.AlexPabo.com e do aplicativo móvel, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou através de www.AlexPabo.com ou do aplicativo móvel Alex Pabo (o "Site") pela Pacheco Barroso (SU) Ltd. e as suas subsidiárias (doravante PB) conforme aplicável. A PB e suas subsidiárias são coletivamente referidas como "PB" "nós" e "você", “cliente”, ou "usuário" significa você como um usuário do Site.

 

Leia os Termos e Condições de Serviços com atenção antes de começar a usar o Site. Ao usar o Site, abrir uma conta ou clicar para aceitar ou concordar com os Termos e Condições de Serviços quando está opção for disponibilizada para você, você aceita e concorda, em seu nome ou em nome de seu empregador ou de qualquer outra entidade (se aplicável), para ser vinculado e obedecer a estes Termos e Condições de Serviços da PB. Você também reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade, encontrada aqui. Se não concordar com estes Termos e Condições de Serviços ou com a Política de Privacidade, você não deve aceder ou usar os websites da PB. Para obter políticas mais detalhadas sobre a atividade e o uso do Site, leia os artigos designados aqui.

 

Este Site está disponível apenas para maiores de 18 anos de idade, com exceção a menores de 18 anos que tenham permissão e supervisão dos pais ou responsável legal. Ao usar o Site, você declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade anteriores. Se você não atender a todos esses requisitos, não deve acessar ou usar o Site.

 

A nossa equipe de Suporte ao Cliente está disponível através do email geral@pachecobarroso.com, se você tiver alguma dúvida sobre o Site ou os Termos e Condições de Serviço. Para entrar em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente, envie uma solicitação ao email acima referido com o assunto; TCSs ou aqui.

 

O idioma original destes Termos e Condições de Serviço é o português. A PB disponibiliza traduções apenas por conveniência. Em caso de conflito entre a versão original em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá.

 

Como funciona

 

Visão geral (termos principais, em poucas palavras)

Apenas usuários residentes em países onde os serviços são oferecidos e fornecedores aprovados pela equipa relevante da PB podem comprar e vender na plataforma Alex Pabo. A navegação da plataforma bem como requisitar um serviço é gratuito. Ao utilizar a plataforma e ou ao requisitar um serviço você concorda em nos fornecer informações precisas, completas e atualizadas e não deve o fazer para fins fraudulentos ou enganosos. 

 

O utilizador é o único responsável por qualquer atividade em seu nome e por manter a confidencialidade e segurança dos seus dados financeiros. Não somos responsáveis ​​por quaisquer atos ou omissões de sua parte em relação ao seu uso.

 

As obras de arte na plataforma são disponibilizadas para transações a um preço acordado entre a PB e os fornecedores parceiros. A PB e as suas subsidiárias e os seus Websites são apenas intermediários, o fornecedor parceiro é o responsável pela qualidade e entrega da obra de arte.

 

Como o utilizador pode requisitar um serviço - Os utilizadores navegam a plataforma, identificam uma obra de arte que querem, leem os detalhes e seguem os passos necessários para executarem a transação desejada. (Será necessário providenciar alguns dados pessoais como, mas não limitados à, o primeiro nome, apelido, data de nascimento, número do BI, número de telemóvel, email, e potencialmente outros). Ao fazer uma encomenda privada os clientes compreendem que este pedido é feito à PB e que a PB é a entidade detentora da Propriedade Intelectual que surgir deste trabalho privado.

• Para obras existentes

  • A seguir ter feito o requisito e a obra de arte esteja disponível os utilizadores recebem uma factura pró-forma por email/whatsapp/mensagem e têm um tempo determinado para efetuar o pagamento da mesma e enviarem o comprovativo. Com o comprovativo enviado a equipa da plataforma Alex Pabo envia uma confirmação. Se tiver passado o tempo estipulado para o pagamento é possível que tenhamos que re-confirmar a disponibilidade da obra escolhida. Caso o cliente faça o pagamento depois do tempo estipulado e a obra requisitada já não estiver disponível faremos o melhor para sugerir uma obra alternativa, se for aceite, a equipa da plataforma envia uma confirmação. Caso o cliente não aceite efetua-se uma devolução do valor pago num espaço de 15 dias úteis. 

• Para obras privadas

  • A seguir ter feito o requisito e termos recebido a confirm obra de arte esteja disponível os utilizadores recebem uma factura pró-forma por

  • Uma vez que o utilizador efetue um pedido e confirmemos com um ou mais artistas (pelo menos um) a sua disponibilidade para executar a obra encomendada (de acordo com as especificidades fornecidas pelo utilizador) será enviado um número igual de faturas pró-forma para o cliente (esperamos que seja feito dentro de 3 dias úteis). O usuário recebe a(s) fatura(s) pró-forma por e-mail/whatsapp/mensagem e tem um horário definido para pagar a fatura que deseja aceitar e enviar o comprovante. Com o comprovante enviado, a Alex Pabo envia uma confirmação e só então os trabalhos começam. Após o pagamento e início da obra qualquer solicitação de alteração estará sujeita a uma análise da equipe Alex Pabo e o artista que decidiram se é plausível executá-la pois pode não ser artisticamente viável, pode impactar no cronograma de entrega de outros trabalhos ou qualquer outro motivo. Se uma solicitação de alteração for aceite, haverá cobranças extras de pelo menos 15% do preço pago pelo trabalho comissionado para contabilizar itens como, mas não limitados a: qualquer tempo extra necessário, qualquer novo material necessário, custos administrativos, e o impacto na entrega de outras obras de arte. Solicitações de alteração também podem impactar o prazo de entrega da arte e o usuário será informado do novo horário no envio da fatura pró-forma.

 

Como se paga - na factura pró-forma o cliente irá receber os detalhes de pagamento. Em angola o pagamento pode ser feito por:

• Multicaixa ou Multicaixa-express

• transferência bancária a partir do aplicativo de online banking do seu banco

• transferência bancária dentro de um balcão do seu banco

 

Como receber a sua obra de arte – Se for para receber a obra em Luanda, Angola podemos organizar a entrega ao domicílio juntamente com o fornecedor parceiro, faremos o melhor para fazer a entrega dentro de 1 semana. A Alex Pabo voltará com a sua encomenda para os seus escritórios se ficar mais de 15 minutos à procura do local de entrega ou se o cliente estiver incomunicável. O cliente terá um dia para levantar a encomenda durante os nossos horários laborais. Terminando este prazo não nos responsabilizamos por qualquer dano à encomenda. Alternativamente, o comprador pode recolher a obra dos nossos escritórios dentro de 2 dias úteis depois da obra ser terminada. Terminando este prazo não nos responsabilizamos por qualquer dano à encomenda. Se for em outra província ou em outro país o transporte da obra é da responsabilidade do comprador que organizará a recolha da mesma com a nossa equipa.

 

Reclamações e não recebimento de serviço - Qualquer reclamação deve ser comunicada até o final do dia (11.59pm) em que recebe a obra de arte através do email geral@pachecobarroso.com com o assunto: “[Número de factura] Reclamações” e no corpo do e-mail todos detalhes. Nós faremos o possível para ajudar. O cliente tem de saber que o fornecedor parceiro é o único responsável pela obra de arte que fornece e não a PB e as suas subsidiárias. Fornecedores parceiros com repetidas queixas ou eventualidades graves podem ser banidos da plataforma. No entanto, é da total responsabilidade do cliente iniciar este processo de reclamação. 

 

Devoluções - Para evitar possíveis falsificações apenas aceitamos devoluções de obras de arte que estejam sob nossa custódia. Isto é, ou no processo de entrega em Luanda pela nossa equipa ou no processo de recolha dos nossos escritórios pelo cliente. O pedido de devolução tem de ser feito quando a obra está a ser entregue e antes da assinatura de confirmação de recepção pelo cliente. 10% do valor de compra será retido para cobrir custos administrativos (p.ex. transporte). Para trabalhos comissionados, não há reembolso uma vez que o pagamento é feito pois os materiais são comprados e o trabalho começa imediatamente, a menos que: o trabalho de arte seja visivelmente danificado quando entregue (se isso NÃO estiver de acordo com as especificações do cliente) e o cliente não aceitar mantê-lo como está; a obra não passar na análise da equipe de Alex Pabo depois de concluída; ou a obra é entregue fora do prazo estipulado por outros motivos que não sejam casos fortuitos, morte/doença do artista e indisponibilidade de material para entrega da obra encomendada.

 

Cancelamentos de clientes - É possível que em algumas instâncias os clientes tenham de cancelar a compra efetuada. Este processo tem de ser feito até 12 horas depois do pagamento da obra existente. Depois destas 12 horas segue-se o processo de devoluções.

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Cancelamentos de fornecedores – É possível que em algumas instâncias os fornecedores parceiros tenham de cancelar. A plataforma Alex Pabo fará o melhor possível para providenciar ao cliente uma alternativa aceitável. Caso a alternativa não seja encontrada uma devolução de 100% do valor pago pelo cliente é feita.

 

Responsabilidade legal - Os utilizadores e parceiros fornecedores não podem responsabilizar a PB nem nenhum membro da empresa por problemas com as obras providenciadas pelos fornecedores ou por perdas financeiras que resultem da providência de obras defeituosas pelos fornecedores. 

 

O site tem como objetivo ser uma ferramenta de intercâmbio entre o fornecedor e consumidor final, na descoberta de novas obras de arte. A qualidade e garantia de serviços é da total responsabilidade do fornecedor parceiros.

 

A PB não se responsabiliza por quaisquer problemas ou mau funcionamento técnico de qualquer telefone ou linha e sistemas on-line de computadores, servidores, ou fornecedores, equipamentos de informática, software, falha de email de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego internet.

 

A PB se isenta expressamente de qualquer responsabilidade ou obrigações qualquer que seja o resultado de qualquer conteúdo do material de estudo disponibilizado para assinantes. 

 

A PB não garante que todas informações são fidedignas, se isenta de todas e qualquer responsabilidade perante a qualquer pessoa por qualquer perda ou danos causados por erros ou omissões, se tais erros ou omissões resultam de negligência, acidente ou qualquer outra causa. A PB não se responsabiliza pela interpretação e / ou uso de informações contidas no site, nem oferece uma garantia de qualquer tipo expressa ou implícita.

 

Algumas notas básicas

• Para proteger a privacidade dos nossos utilizadores as suas identidades são mantidas anônimas. Na maioria dos casos, os nossos fornecedores parceiros apenas recebem um identificador que denomina a sua factura ou o serviço. Solicitar ou fornecer endereços de e-mail, nomes de usuário do Skype / IM, números de telefone ou quaisquer outros dados pessoais de contato para se comunicar fora da plataforma Alex Pabo a fim de contornar ou abusar do sistema que temos estabelecido não é permitido.

• A PB e as suas subsidiárias não oferecem nenhuma garantia do nível de obras oferecido aos utilizadores compradores.

• A PB não fornece apoio para usuários que interagem fora das regras de utilização da plataforma.

• Mensagens rudes, abusivas, linguagem imprópria ou violenta não serão toleradas e podem resultar em um aviso de bloqueio ou bloqueio do utilizador ou fornecedor parceiro

• A PB está aberta a todos. Você se compromete a não discriminar nenhum utilizador ou fornecedor parceiro com base em sexo, raça, idade, afiliação religiosa, orientação sexual ou outros parâmetros e reconhece que tal discriminação pode resultar no seu bloqueio da plataforma Alex Pabo.

• Os fornecedores parceiros ou utilizadores não podem enviar propostas ou solicitar que terceiros apresentados por meio da plataforma Alex Pabo contratem, participem ou paguem fora dos meios de pagamentos indicados pela equipa da plataforma Alex Pabo.

• Todos os serviços dentro da plataforma Alex Pabo passam por um rigoroso processo de avaliação. A nossa equipa faz o melhor possível para garantir que só fornecedores de obras de qualidade sejam listados na plataforma. Reservamos todos e totais direitos de decidir quais são as obras dentro da plataforma. Se houver uma obra providenciada de baixa qualidade por favor indiquemos através de geral@pachecobarroso.com com o assunto: “[Número de factura] Qualidade”. Igualmente esperamos um comportamento aceitável e respeitoso para com os nossos parceiros, os seus colaboradores, e os colaboradores da PB por parte dos nossos potenciais clientes. Se recebermos reclamações consistentes ou de atos de vandalismo e outros atos ilegais reservamos o direito de banir de utilizar a nossa plataforma esses indivíduos. Os fornecedores parceiros podem também fazer as suas reclamações a geral@pachecobarroso.com com o assunto: “[Número de factura] Qualidade”.

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CONTEÚDOS ENVIADOS E GERADOS PELO UTILIZADOR

A PB possibilita em diferentes áreas dos seus Websites que os Utilizadores submetam conteúdos. Ao submeter conteúdos, o Utilizador está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados e que autoriza a PB a difundir o referido conteúdo, na publicação que entender ser a mais adequada e para todos e quaisquer suportes disponíveis. O Utilizador permanecerá o proprietário dos conteúdos que submete à PB, sendo que ao enviar os conteúdos, o Utilizador estará a conceder aa PB uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, não exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos bem como para os transmitir ou licenciar a terceiros, em qualquer suporte ou formato actualmente existente no mercado ou que venha a surgir.

O Utilizador garante que os conteúdos que submete nos nossos Websites não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos que divulgue nos Websites da PB, nomeadamente, os comentários que venha a fazer em fóruns, as mensagens que veicule ou qualquer outro conteúdo que entenda partilhar. Caso pretenda participar activamente em fóruns, comentar os nossos artigos ou as opiniões dos nossos leitores, deve ter presente que os referidos espaços são essenciais para a livre veiculação de opiniões e ideias, mas o respeito mútuo e a urbanidade são factores que não podem ser esquecidos. O Utilizador reconhece que a PB não está obrigada a monitorar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Utilizadores nos seus Websites.

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PRIVACIDADE DOS SEUS DADOS

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Atualizações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, portanto, todos os usuários os verificarão consistentemente para garantir que compreendam os novos termos.

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RECONHECIMENTO E CONSENTIMENTO

RECONHEÇO QUE LI E ENTENDI OS Termos e Condições de Serviço ANTERIORES, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONCORDO QUE MEU USO DOS WEBSITES DA PB É UM RECONHECIMENTO MEU DESTAS CONDIÇÕES E QUE CONCORDO COM AS MESMAS.